| Projeto: |
|
PL 56 05/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-56/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0056-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0056-2013
|
| Promulgação: |
|
LEI 15.733 de 03/05/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
|
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 14, 16 E 17 DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011. (DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CALCADA / COBRANCA / COMUNICACAO / CUSTO / DEFESA / EXECUCAO / FECHAMENTO / IMOVEL / LEI 15.442/2011 / LIMPEZA / MOBILIDADE URBANA / MULTA / MURO / PMSP / PRAZO / PROPRIETARIO / REGULARIZACAO / RENOVACAO / RESPONSAVEL / SUSPENSAO / TERRENO / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0103-2013
ver documento Conj0250-2013
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0056-2013PSD
ver documento spl0056-2013
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0056-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 14/03/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | CCJ | Recebido em 19/03/2013 | Encaminhado em 27/03/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 09/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 18/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 07/05/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/05/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 14, Legislatura 16 em 10/04/2013
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 696/2013 de 11/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
03/05/2013. Motivo: PROMULGADO |